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Hoje é Segunda-feira, 13 de Outubro de 2025.
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Hoje é Segunda-feira, 13 de Outubro de 2025.
Deputados discutem projetos de lei e resoluções durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, aberta à sociedade. Foto: Divulgação.
Por: Editorial | 23/09/2025 09:45
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta terça-feira (23), a partir das 9h, sessão ordinária com a apreciação de seis projetos, aberta à participação da sociedade.
Entre os destaques, está a votação da redação final do Projeto de Lei 253/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que amplia a Lei Estadual nº 5.842, garantindo atenção integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta busca facilitar o acesso a tratamento, medicamentos e nutrientes, contemplando também o diagnóstico tardio em adultos e idosos.
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei Complementar 4/2025 do Poder Executivo, que revoga dispositivo da Lei Complementar nº 303/2022 e reorganiza a legislação estadual sobre transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, alinhando-se à Lei nº 6.438/2025.
O Projeto de Lei 146/2025, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), entra em primeira discussão e propõe a inclusão no Calendário Oficial de Eventos de MS do “Brasileirão de Laço Comprido” e do “Encontro de Laço Comprido do CLC”, realizados anualmente em junho no Parque do Peão CLC, em Campo Grande.
Ainda na pauta, três projetos de resolução serão votados em discussão única: a criação da Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti (Projeto 31/2025) e a concessão do Título de Cidadão Sul-mato-grossense (Projetos 29/2025 e 36/2025).
Serviço:
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da ALEMS: TV ALEMS (canal 7.2 aberto e canal 9 Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, Facebook, YouTube ou nos links oficiais da TV e Rádio ALEMS. Com informações: ALEMS.
