Deputados analisam seis projetos durante sessão da Alems nesta quarta-feira

Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), realizada nesta quarta-feira (24), os deputados devem apreciar seis projetos, conforme a Ordem do Dia. As votações abrangem propostas em segunda, primeira e única discussão.

Entre os destaques está o Projeto de Lei Complementar 4/2025, de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivo da Lei Complementar nº 303/2022. A proposta busca adequar o ordenamento jurídico estadual às mudanças recentes na legislação referente à transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.

Também em segunda discussão, o Projeto de Lei 127/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a “Campanha Fogo Zero”, a ser realizada anualmente em maio. O objetivo é reforçar a prevenção a incêndios florestais por meio de cursos, ações educativas e medidas de proteção às áreas de floresta.

Já em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei 163/2024, do deputado Lucas de Lima (sem partido), que prevê a orientação e o treinamento de gestantes sobre a manobra de Heimlich durante o pré-natal, em unidades públicas e privadas de saúde.

Na pauta de discussão única estão três propostas: o Projeto de Resolução 25/2025, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo; o Projeto de Lei 154/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Jardim Planalto e Adjacentes (AMJPlan), de Ponta Porã; e o Projeto de Lei 169/2025, do deputado Lidio Lopes (sem partido), que denomina próprio público.

Serviço
A sessão tem início às 9h e é aberta ao público. Também pode ser acompanhada ao vivo pela TV Alems (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET), pela Rádio Alems FM 105.5, além das transmissões no Facebook e YouTube oficiais da Casa de Leis. Com informações: ALEMS.