MPMS suspende locação milionária de 750 iPhones após denúncia

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) cancelou o Pregão Eletrônico nº 10/PGJ/2025, que previa a contratação de serviços de telefonia móvel e o empréstimo de 750 aparelhos iPhone 16 para membros e servidores da instituição. O valor total estimado do contrato para cinco anos era de R$ 15,9 milhões. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (14).

O cancelamento ocorreu após denúncia apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público, que questionou a necessidade da licitação e apontou possíveis irregularidades no uso de recursos públicos. O edital especificava aparelhos Apple iPhone 16, com no mínimo 256 GB de armazenamento, em regime de comodato, com troca obrigatória a cada 24 meses.

A denúncia destacou que a quantidade de aparelhos seria mais que o triplo do número de membros ativos no órgão e questionou a escolha por modelos de alto custo, alegando violação aos princípios constitucionais de legalidade, moralidade, eficiência e economicidade. O advogado responsável solicitou a suspensão imediata do edital, a apresentação de justificativas técnicas e a anulação do processo licitatório.

Segundo o pregão, o valor anual estimado da contratação era de R$ 3,19 milhões, incluindo pacotes de voz ilimitados e franquia de internet de 80 GB por linha. A revogação do certame foi fundamentada no artigo 71 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que permite o cancelamento por “razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado”. O pregão eletrônico estava originalmente marcado para 18 de agosto. Com informações: Mídiamax