Ex-sargento é expulso da Polícia Militar pela segunda vez após condenação por enriquecimento ilícito

Um ex-sargento da Polícia Militar, já excluído anteriormente por condenações por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, foi novamente expulso da corporação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (20), um mês após a sentença por enriquecimento ilícito.

Segundo o documento oficial, a exclusão obedece à decisão da Ação Penal Militar que reconheceu a aquisição de patrimônio incompatível com a renda do militar, configurando enriquecimento ilícito previsto no artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

Em setembro deste ano, a Justiça determinou a perda de bens avaliados em R$ 1.096.396,93, a serem corrigidos pela taxa Selic e revertidos ao Estado. Além disso, o ex-sargento perdeu a função pública, teve suspensos os direitos políticos por dez anos, foi multado no valor equivalente ao patrimônio perdido e proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo mesmo período. Seu nome também foi incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.

O militar já havia sido expulso em abril de 2023, após condenação superior a 18 anos de prisão na Operação Oiketicus, que investigou esquema de favorecimento ao contrabando de cigarros paraguaios. Ele chegou a ser reintegrado à PM em dezembro de 2022, mas a Justiça revogou o retorno em abril de 2023, tornando a exclusão definitiva.

Da decisão ainda cabe recurso, e o processo segue tramitando em sigilo quanto a detalhes internos. Com informações: Campo Grande New