Guerra do delivery: Justiça anula contratos da 99Food com cláusulas de barreira à Keeta

A Justiça de São Paulo anulou nesta terça-feira (21) as cláusulas de exclusividade incluídas em contratos firmados pela 99Food com restaurantes, que impediam parcerias com o aplicativo concorrente Keeta. A decisão, da 3ª Vara Empresarial do Foro Central Cível, considerou ilegais as chamadas “cláusulas de barreira”, firmadas em acordos de semiexclusividade.

A sentença, de primeira instância, ainda cabe recurso. O processo foi movido pela Keeta, empresa do grupo chinês Meituan, que estreia no Brasil no próximo dia 30, nas cidades de São Vicente e Santos (SP).

Segundo o juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, a exclusividade pode ser legítima em alguns casos, mas as cláusulas da 99Food tinham o objetivo direto de impedir a atuação da concorrente. A decisão também impõe multa de R$ 100 mil por cada novo contrato assinado com restrições à Keeta e proíbe a 99Food de aplicar penalidades aos restaurantes que optarem por firmar parceria com a nova plataforma.

A Keeta comemorou o resultado, afirmando que a decisão garante liberdade aos restaurantes para escolher a plataforma que melhor atende suas necessidades.

Outros pedidos da Keeta, como o de obrigar a 99Food a divulgar publicamente a decisão e pagar indenização por danos, foram negados, já que a empresa ainda não iniciou suas operações no país.

O embate entre as empresas também se estende a outras frentes. A 99Food ingressou com uma ação acusando a Keeta de violação de marca por usar as mesmas cores (amarelo e preto), enquanto o Rappi pediu ao Cade para participar de um processo que investiga a legalidade dos contratos de exclusividade no setor de delivery. Com informações: IstoÉDinheiro