STF forma maioria e pode devolver o comando da Prefeitura de Paranhos a Heliomar Klabunde (MDB)

Paranhos (MS) – Um entendimento jurídico no Supremo Tribunal Federal (STF) pode devolver o comando da Prefeitura de Paranhos, no sul de Mato Grosso do Sul, ao prefeito eleito em 2024, Heliomar Klabunde (MDB), de 65 anos.
A 2ª Turma da Corte formou maioria de votos favorável ao político, reconhecendo a prescrição da punição aplicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que havia motivado sua inelegibilidade.

A decisão ainda não foi oficialmente concluída, mas caso o entendimento seja mantido, Heliomar deverá reassumir o cargo, interrompendo o mandato de Hélio Acosta (PSDB), atual prefeito eleito em eleição suplementar realizada em abril deste ano.

Entenda o caso

Heliomar Klabunde venceu as eleições municipais de 2024, mas teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral, que considerou que ele estava inelegível até abril de 2025.
O impedimento foi baseado em uma decisão do TCU, que apontou irregularidades na aplicação de recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no início dos anos 2000.

Mesmo com o reconhecimento da dívida já quitada, a Justiça Eleitoral entendeu que a condenação configurava irregularidade insanável e ato doloso, o que se enquadraria na Lei da Ficha Limpa, impedindo sua posse.
Com isso, foi convocada uma nova eleição suplementar, vencida por Hélio Acosta, então presidente da Câmara Municipal.

O julgamento no STF

Inconformada, a defesa de Klabunde recorreu ao Supremo, alegando que a punição do TCU já estava prescrita e, portanto, não poderia gerar inelegibilidade.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela manutenção da decisão da Justiça Eleitoral, sustentando que as irregularidades configuravam ato doloso contra a administração pública.

Contudo, o ministro André Mendonça abriu divergência, reconhecendo que a sanção do TCU prescreveu e, portanto, não pode mais produzir efeitos jurídicos.
Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques, formando maioria favorável ao político sul-mato-grossense.

Com essa tendência, o STF deverá comunicar a Justiça Eleitoral sobre a elegibilidade de Klabunde, o que pode resultar em sua imediata recondução ao cargo de prefeito de Paranhos.

Impactos políticos e eleitorais

Se a decisão for confirmada, Heliomar Klabunde retomará o comando do município pela terceira vez.
A medida também encerrará o mandato de Hélio Acosta, que venceu o pleito suplementar em abril com 69,41% dos votos válidos, contra 30,59% do segundo colocado.

O caso tem forte repercussão política em Mato Grosso do Sul, por reacender o debate sobre os efeitos da prescrição de multas do TCU em casos de inelegibilidade.