|
Hoje é Quinta-feira, 27 de Novembro de 2025.
|
Hoje é Quinta-feira, 27 de Novembro de 2025.
Deputado Caravina, presidente da CCJR, destacou o aumento na previsão orçamentária e o reforço nas emendas parlamentares (Foto: Divulgação/ALEMS).
Por: Editorial | 29/10/2025 09:53
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quarta-feira (29), três projetos durante reunião realizada no Plenarinho Nelito Câmara. Entre as matérias analisadas está o Projeto de Lei 257/2025, do Poder Executivo, que estima receita de R$ 27,190 bilhões para o exercício financeiro de 2026.
Relatado pelo presidente da comissão, deputado Caravina (PSDB), o texto recebeu parecer favorável e prevê aumento de 3% em relação à receita de 2025, que foi de R$ 26,4 bilhões. Das 235 emendas apresentadas pelos parlamentares, 212 foram acatadas, incluindo uma emenda coletiva que eleva o valor das emendas individuais dos deputados estaduais de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões, com o objetivo de reforçar os investimentos na área da saúde.
O demonstrativo de evolução da receita apresentado no projeto aponta crescimento contínuo das finanças estaduais nos últimos anos: R$ 19,891 bilhões em 2021; R$ 22,571 bilhões em 2022; R$ 23,76 bilhões em 2023; e R$ 24,06 bilhões em 2024. O orçamento segue as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e contempla as três dimensões da Administração Pública, além da reserva de contingência, que deve representar ao menos 0,5% da receita corrente líquida, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O voto favorável de Caravina foi acompanhado pelos demais membros da CCJR, e o projeto segue agora para a Ordem do Dia, onde será apreciado em plenário.
A comissão também aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 213/2025, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos) e com parecer favorável do deputado Pedrossian Neto (PSD), que institui o “Dia do Antigomobilista” no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul.
A data será celebrada anualmente na semana do dia 5 de setembro, com programação cultural e exposições de veículos antigos. O objetivo é valorizar a cultura automotiva, preservar a memória histórica e incentivar o turismo cultural, reconhecendo os automóveis antigos como símbolos de diferentes gerações.
A proposta ainda autoriza o Poder Executivo a promover o evento em parceria com organizações não governamentais e instituições privadas ligadas ao tema.
Outro projeto relatado por Pedrossian Neto e aprovado pela CCJR foi o Projeto de Lei 240/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), que declara de utilidade pública estadual a Associação Fratello, sediada em Campo Grande.
A entidade é uma organização sem fins lucrativos que atua na área da saúde, oferecendo apoio, acolhimento e serviços voltados à melhoria da qualidade de vida da população. Assim como as demais propostas, a matéria segue para votação em plenário.
Além de Caravina e Pedrossian Neto, a CCJR é composta pelos deputados Junior Mochi (MDB), vice-presidente; Neno Razuk (PL) e Paulo Duarte (PSB). Na reunião desta quarta-feira, Mochi foi representado pelo suplente, deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). Com informações: ALEMS.
