Câmara aprova política nacional de incentivo à reforma de imóveis tombados

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Incentivo à Reforma e Modernização de Imóveis Urbanos Tombados. A proposta tem como objetivo promover a revitalização das fachadas de imóveis históricos e valorizar o patrimônio arquitetônico das cidades.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ao Projeto de Lei 1037/24, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). Rocha ajustou a redação original e limitou o benefício aos imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), destacando que as intervenções são “geralmente custosas”.

A medida prevê a criação de linhas de crédito específicas em bancos oficiais para proprietários de imóveis urbanos e órgãos públicos que desejem realizar reformas. As obras deverão seguir padrões técnicos e estéticos definidos pelos órgãos competentes, e a fiscalização ficará a cargo das instituições financeiras e das prefeituras.

Clodoaldo Magalhães justificou a proposta afirmando que a iniciativa contribui para a preservação da identidade cultural e histórica das cidades, além de incentivar o investimento em recuperação de áreas urbanas.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação nessas etapas, seguirá para o Senado. Com informações: Câmara dos Deputados.