Deputado estadual apresenta projeto para enfrentar o idadismo em MS

O deputado Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), apresentou o Projeto de Lei 276/2025, que tem como objetivo enfrentar o idadismo no Estado. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O idadismo é definido como qualquer forma de discriminação relacionada à idade, que tenha o propósito ou efeito de restringir ou negar o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de condições.

Entre as finalidades do PL estão a promoção da igualdade de oportunidades entre diferentes faixas etárias, o combate à discriminação e ao preconceito relacionados à idade, e a criação de condições para a inclusão social, incentivando o diálogo entre gerações.

O deputado Pedro Kemp ressaltou a relevância da proposta: “Um grande desafio hoje é enfrentar o idadismo. Medidas jurídicas buscam punir a discriminação etária, especialmente no mercado de trabalho, amparadas pela Constituição e por outras leis. No entanto, ainda é necessário avançar na conscientização da população sobre suas consequências. Este projeto amplia o arcabouço jurídico do Estado e fortalece políticas públicas para enfrentar o preconceito relacionado à idade”, afirmou. Com informações: Diário Digital