Assembleia Legislativa vota projeto que garante direitos a usuários de planos de saúde

Os deputados estaduais devem votar, na manhã desta terça-feira (4), projeto que amplia os direitos dos usuários de planos de saúde em Mato Grosso do Sul. A proposta é o principal item da pauta da sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS), que tem início às 9h e é aberta à imprensa e à sociedade.

De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o Projeto de Lei 218/2024 garante ao beneficiário o direito de apresentar a carteira física de identificação aos prestadores de serviço das operadoras que exigem o uso de aplicativo ou token digital. A proposta foi aprovada em segunda discussão na semana passada e, por ter recebido emenda, retorna ao plenário para apreciação da redação final.

Também está pautado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 183/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que institui o “Dia Estadual do Varejista”, a ser comemorado anualmente em 8 de outubro.

Outro projeto em análise é o de número 254/2025, de iniciativa do Poder Executivo. Em primeira discussão, a proposta autoriza o governo estadual a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para cobertura contingente de obrigações contratuais no âmbito da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.

Em discussão única, será apreciado o Projeto de Lei 226/2025, do deputado Junior Mochi (MDB), que declara de utilidade pública a “Associação Protetora dos Animais – Mundo Vira Lata”, sediada em Chapadão do Sul.

A pauta completa e as matérias na íntegra podem ser conferidas no site oficial da ALEMS: al.ms.gov.br.

Com informações: ALEMS.