ALEMS acelera votação de crédito de R$ 950 milhões para obras nos municípios de MS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vai votar, na próxima semana, o Projeto de Lei 281/2025, que autoriza o Governo do Estado a contratar até R$ 950 milhões em crédito junto ao Banco do Brasil. A proposta, enviada pelo Executivo na quarta-feira (5), tramitará em regime de urgência conforme acordo firmado entre os líderes partidários e publicado no Diário Oficial do Parlamento nesta quinta-feira (6).

O recurso será destinado a projetos estratégicos de desenvolvimento social e econômico, com foco em pavimentação, recapeamento e recuperação de vias urbanas nos 79 municípios sul-mato-grossenses. Segundo o Governo, as obras foram definidas a partir das demandas apresentadas pelos prefeitos dentro do programa MS Ativo, que reúne investimentos em infraestrutura municipal.

De acordo com o calendário aprovado, a análise do projeto começa na terça-feira (11), com a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a votação do parecer. Na sequência, a matéria segue para a primeira discussão e votação em plenário. No dia seguinte, a proposta será avaliada pelas comissões de mérito antes de passar pela segunda votação. Se houver emendas, será convocada sessão extraordinária para redação final e expedição do autógrafo.

O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), afirmou que o regime de urgência garante agilidade para que o Governo inicie as obras o quanto antes. Ele destacou que o financiamento representa investimento direto nos municípios e reforça a solidez fiscal do Estado. “Esse crédito é para ampliar ações que geram emprego, renda e desenvolvimento. As demandas foram apresentadas pelos prefeitos, e nosso compromisso é atender o que cada município definiu como prioridade”, afirmou.

Gerson Claro também lembrou que o Estado avança na conclusão do MS Ativo 1 e no lançamento do MS Ativo 2, que deve somar cerca de R$ 1,9 bilhão em novos investimentos. “O projeto já foi lido e, na terça-feira, será analisado pela CCJ. Aprovaremos com urgência porque é algo importante para todos os municípios”, completou. Com informações: ALEMS.