Deputado Renato Câmara propõe fixação de prazo para pagamento de incentivo a agentes de saúde e de endemias

A falta de uma data definida para o pagamento do incentivo estadual aos agentes de saúde e aos agentes de combate a endemias levou o deputado estadual Renato Câmara (MDB) a apresentar uma sugestão de aprimoramento à administração do Governo do Estado. A proposta foi feita durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), realizada na última quinta-feira (6/11), e será encaminhada ao secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões.

Na justificativa de sua sugestão, Câmara observou que, apesar da Lei Estadual 4.841/2016 regular o benefício e estabelecer os critérios de repasse, ela não determina um prazo fixo para o pagamento. Para o deputado, a criação de um calendário de repasses claro e previsível pode proporcionar maior estabilidade aos profissionais da saúde, que atuam diretamente na atenção básica e no controle de endemias, tanto nas áreas urbanas quanto rurais e indígenas.

“A falta de uma data precisa para o pagamento cria insegurança entre os profissionais que estão na linha de frente da prevenção. Estabelecer uma data fixa anualmente para o pagamento do incentivo é uma medida que trará mais organização e valorização para quem trabalha na saúde pública. Isso também facilita o planejamento da administração estadual e transmite confiança aos trabalhadores”, explicou o parlamentar.

Em sua proposta, Renato Câmara sugere que a Secretaria de Estado de Saúde elabore o calendário de pagamentos em parceria com as entidades representativas da categoria e com os municípios, assegurando que os repasses sejam feitos de maneira regular e pontual.

A sugestão agora será analisada pela Secretaria de Saúde do Estado. Se aceita, a medida poderá ajudar a organizar de forma mais eficiente o repasse de recursos e garantir que os profissionais de saúde tenham mais previsibilidade em relação ao pagamento do incentivo. Com informações: Alems.