Governo moderniza Programa de Alimentação do Trabalhador e amplia concorrência no setor de vales

O Governo Federal anunciou nesta terça-feira, 11 de novembro de 2025, a modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ser publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12), atualiza regras do sistema de vale-refeição e vale-alimentação com o objetivo de ampliar a concorrência, reduzir custos e fortalecer a integridade do programa.

Entre as principais mudanças estão a limitação das taxas cobradas de estabelecimentos comerciais, que não poderão ultrapassar 3,6%, e a redução do prazo de repasse dos valores para até 15 dias corridos. As novas normas também determinam que, em até um ano, os cartões de benefícios poderão ser usados em qualquer maquininha, acabando com as redes exclusivas de pagamento.

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula destacou que a modernização é benéfica para todos os setores do comércio e para os trabalhadores. “Esse decreto é bom para os supermercados, restaurantes, padarias e para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, afirmou.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que a medida vai estimular a concorrência e beneficiar tanto comerciantes quanto beneficiários. “Ao gerar condições de aumentar a concorrência, de diminuir taxas e antecipar o pagamento, cria-se um cenário em que o trabalhador também é beneficiado”, explicou.

As novas regras devem ampliar a rede de aceitação dos vales, estimulando a entrada de pequenos comércios e garantindo mais opções para os usuários do benefício. O decreto também reforça mecanismos de controle para assegurar que os valores sejam utilizados exclusivamente para a alimentação dos trabalhadores, proibindo o uso em academias, farmácias, planos de saúde ou cursos.

Atualmente, o PAT conta com mais de 327 mil empresas participantes e alcança cerca de 22 milhões de trabalhadores em todo o país. O programa, que completa 50 anos em 2026, é a mais antiga política pública do Ministério do Trabalho e Emprego voltada à promoção da alimentação saudável no ambiente de trabalho.

Para o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, a medida representa um avanço para o setor. “O novo modelo acaba com o oligopólio de quatro empresas que detinham 80% do mercado. Esse decreto traz equilíbrio e justiça para um sistema que precisava ser regulamentado há muito tempo”, declarou. Com informações: Agência GOV