Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na administração pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública federal, estadual e municipal. A medida, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, impede que órgãos e entidades utilizem formas de comunicação com flexões fora das regras tradicionais da língua portuguesa. A linguagem neutra chegou a ser usada em algumas cerimônias de posse do governo, o que provocou críticas de grupos conservadores, embora o presidente não adote essa prática.

A nova lei também cria a Política Nacional de Linguagem Simples, que estabelece diretrizes para a redação de comunicados, orientações, portais de serviços e demais conteúdos produzidos pelo poder público. Entre as orientações estão o uso de frases curtas, ordem direta, vocabulário comum, explicação de termos técnicos e a priorização das informações mais relevantes no início dos textos. A legislação também determina evitar flexões de gênero fora das normas da língua e restringe o uso de estrangeirismos não incorporados ao vocabulário cotidiano.

Para garantir a acessibilidade, a política prevê ainda adaptações para pessoas com deficiência e versões em línguas indígenas quando a comunicação for destinada a essas comunidades. A implementação ficará a cargo de cada poder e ente federativo, que deverá elaborar diretrizes complementares, revisar portais e documentos, capacitar equipes e padronizar formulários. O governo afirma que o objetivo é facilitar o acesso à informação e permitir que qualquer cidadão compreenda e utilize os serviços públicos de forma mais eficiente. Com informações: g1