Governo reconhece certificadoras para programas de sustentabilidade no agro

O Ministério da Agricultura e Pecuária, em parceria com o Ministério da Fazenda, reconheceu oficialmente as certificadoras e os Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica responsáveis pelos programas Produção Integrada, Boas Práticas Agrícolas e Produção Orgânica. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria Interministerial Mapa/MF nº 27 e terá validade até 30 de junho de 2026.

A medida regulamenta a Resolução CMN nº 5.229/2025, que concede bonificações a produtores que adotam práticas sustentáveis, fortalecendo a governança das certificações exigidas para acesso ao crédito rural com critérios ambientais. Atualmente, os programas de Boas Práticas Agropecuárias e Produção Integrada somam cerca de 21 mil produtores habilitados, enquanto o Sistema Orgânico de Produção registra 24.607 produtores.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro, a Plataforma Agro Brasil + Sustentável terá papel central ao oferecer solução de verificação de conformidade usada para redução de taxas de juros em operações de custeio do Plano Safra. Ele alertou que atrasos na plataforma podem comprometer o acesso à bonificação.

A partir do reconhecimento, as instituições certificadoras ficam responsáveis por cumprir e validar todos os critérios dos programas, garantindo que os produtos atendam às normas vigentes. Elas também devem manter atualizadas na Plataforma AB+S informações sobre classificação, inclusão ou exclusão de produtores. O descumprimento das regras pode resultar em penalidades tanto para certificadoras quanto para produtores, incluindo a perda de benefícios previstos.

As instituições financeiras poderão consultar a plataforma para verificar a regularidade das certificações antes de conceder crédito ao produtor. Com informações: Dourados News