Concurso de decoração natalina em Três Lagoas vai premiar moradores e comércios com isenção no IPTU

A Prefeitura de Três Lagoas oficializou o Concurso de Decoração e Iluminação Natalina, iniciativa que pretende estimular moradores e comerciantes a ornamentarem suas fachadas e contribuírem para o embelezamento urbano durante o período de festas. A ação foi regulamentada pela Lei nº 4.366, sancionada em 11 de novembro de 2025, substituindo a legislação anterior.

Poderão participar pessoas físicas e jurídicas com imóveis localizados no perímetro urbano, incluindo residências, fachadas comerciais e vitrines. A lei exclui indústrias, prédios públicos e imóveis pertencentes aos membros das comissões organizadora e julgadora.

A avaliação das decorações será realizada à noite, em data definida por decreto municipal, sem aviso prévio. Serão analisados apenas os elementos externos — incluindo fachadas e vitrines no caso do comércio. Cada imóvel receberá notas de 0 a 10 nos critérios de criatividade, originalidade, iluminação, harmonia das cores, impacto visual, inovação, estética do conjunto e uso de elementos da cultura e tradição local. As decisões da Comissão Julgadora serão definitivas e não caberá recurso.

Os premiados receberão benefícios fiscais. Para residências, o 1º lugar terá 100% de isenção do IPTU; o 2º lugar, 75%; o 3º, 50%; e os 4º e 5º colocados também terão 50% de desconto. No comércio, além da isenção do IPTU nos mesmos percentuais, os três primeiros colocados terão isenção total das taxas de Licença para Localização e Funcionamento e da taxa de Expediente. Todos os premiados receberão troféus. Para validar a premiação, o participante deverá estar com a situação fiscal e cadastral regularizada.

As inscrições estarão abertas entre 24 de novembro e 15 de dezembro, podendo ser realizadas presencialmente na Diretoria de Cultura ou por meio de formulário online. Os vencedores serão divulgados em 6 de janeiro de 2026, em solenidade pública que integra a programação oficial do Natal do município.

De acordo com a lei, o incentivo fiscal será compensado pelo aumento do fluxo turístico, maior movimentação econômica e estímulo à regularização de imóveis. Com informações: Diário Digital