Defesa pede que Bolsonaro cumpra pena integralmente em regime domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente seja autorizado a cumprir integralmente em regime domiciliar a pena imposta pela condenação por tentativa de golpe de Estado. O pedido, apresentado em caráter humanitário, inclui autorização para que Bolsonaro deixe a residência apenas para tratamentos médicos.

Na petição, os advogados alegam que a transferência do ex-presidente para uma unidade prisional representaria risco imediato à sua integridade física e até à vida, afirmando que a Penitenciária da Papuda, onde ele poderia cumprir a pena, apresenta condições consideradas precárias. A defesa sustenta que Bolsonaro enfrenta problemas graves de saúde, como infecções pulmonares, esofagite, gastrite, câncer de pele, complicações decorrentes do atentado de 2018 e crises recorrentes de soluço.

Os advogados também mencionam como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor, autorizado por Moraes a cumprir pena em sua residência em Maceió, após condenação por corrupção.

Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão, mas ainda não começou a cumprir a pena porque há recursos pendentes. O primeiro embargo de declaração já foi rejeitado pelo STF, e a defesa tem até domingo (23) para apresentar um novo. Caso Moraes entenda que o recurso é apenas protelatório, poderá considerar o julgamento encerrado e determinar o início da execução da pena.

Apesar de estar em prisão domiciliar desde agosto, a medida não se refere ao cumprimento da condenação, mas a uma determinação provisória motivada pelo descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, segundo Moraes, por tentar obstruir o processo no qual foi condenado. Com informações: g1 / Estadão Conteúdo