Governo lança “MEI em Ação” para ampliar digitalização e serviços públicos ao microempreendedor

O governo federal lançou, nesta terça-feira (10), em Brasília, o programa “MEI em Ação – do lado dos 16 milhões de MEIs do Brasil”, um conjunto de iniciativas voltadas à digitalização, simplificação e ampliação dos serviços públicos destinados ao microempreendedor individual. Os pequenos negócios representam 98% das empresas do país e 29% do PIB nacional.

Entre as entregas anunciadas está a Rede MEI, desenvolvida com colaboração do Sebrae Nacional, que reunirá ações relacionadas ao combate à informalidade, crédito, inovação, inclusão e segurança digital. Órgãos federais, estaduais e municipais, além de instituições públicas, privadas e entidades de apoio ao segmento, poderão aderir à iniciativa.

A Rede MEI terá duas frentes principais. O Núcleo de Integração será responsável pela análise, elaboração e consolidação de propostas de políticas públicas, além de promover a articulação entre instituições. Já o Grupo de Disseminação e Orientação ficará encarregado de divulgar informações, compartilhar boas práticas e oferecer apoio técnico aos microempreendedores.

A analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Layla Caldas, destacou a importância da atuação conjunta para aprimorar políticas públicas voltadas ao segmento. Segundo ela, a experiência do Sebrae na atuação em rede contribuiu para a construção da iniciativa e para fortalecer o ecossistema que atende os MEIs.

O pacote também inclui uma série de ações adicionais: o aplicativo Meu MEI Digital, que reúne emissão de documentos, pagamento do DAS, dados cadastrais, acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico e emissão de NF-e; a assistente virtual Meire, baseada em inteligência artificial; o software gratuito Gestão MEI, emissor de NF-e com distribuição de até 100 mil certificados digitais ao mês; a trilha de capacitação Impulsiona MEI; e o Manual do Jovem Empreendedor.

O Brasil atingiu o marco de 16,8 milhões de MEIs ativos em dezembro, sendo a maioria mulheres, com predominância nas regiões Sudeste e Nordeste. Desde sua criação em 2008, o modelo passou de 44 mil para quase 17 milhões de registros, consolidando-se como uma das políticas de inclusão produtiva mais relevantes do país.

Para o secretário nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, Milton Coelho, o país vive um momento decisivo para reestruturar o apoio público aos MEIs. Ele afirmou que o novo conjunto de ações busca aproximar as políticas das reais necessidades da categoria. O secretário-executivo adjunto da Secretaria-Geral da Presidência, Roberto Lemos Monteiro da Silva, ressaltou a importância da desburocratização e da facilitação de acesso aos serviços.

Durante o evento, o presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Jorge Goetten, enfatizou a necessidade de justiça econômica e prioridade legislativa para os pequenos negócios, destacando a relevância do segmento para o desenvolvimento econômico.

As medidas anunciadas se somam a avanços lançados ao longo do ano, como o Cartão MEI, que registrou 110 mil solicitações; o ProCred 360, que liberou R$ 4 bilhões em crédito; o programa Contrata+Brasil, com 6,2 mil MEIs credenciados; a linha de crédito verde Empreender Clima; e o MEI Conta com a Gente, que já prestou orientação contábil gratuita a mais de 15 mil empreendedores. Com informações: Agência Sebrae