Governo de São Paulo e União pedem caducidade da concessão da Enel à Aneel

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram que vão protocolar junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de caducidade do contrato de concessão da Enel, responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.

A decisão ocorre após os eventos da última semana, quando milhões de consumidores ficaram sem energia elétrica por mais de cinco dias, em decorrência da queda de árvores sobre a rede, que provocou a destruição de cabos e postes e evidenciou fragilidades no sistema de atendimento e resposta da concessionária.

Segundo o governador Tarcísio de Freitas, o governo estadual realizou um levantamento detalhado das falhas reiteradas na prestação do serviço e vinha, desde então, trocando informações com o Ministério de Minas e Energia e com a Aneel para a adoção de medidas cabíveis. Para ele, a situação chegou a um ponto crítico.

“É insustentável a situação da Enel em São Paulo. Ela não tem mais condição de prestar serviço, enfrenta um problema reputacional muito sério e deixa a população na mão de forma constante”, afirmou o governador. Tarcísio ressaltou que o pedido de caducidade é a medida mais grave prevista no contrato de concessão e pode, inclusive, impedir a renovação automática do vínculo.

O prefeito Ricardo Nunes destacou que os episódios recentes reforçam a avaliação de que a empresa não possui estrutura nem compromisso suficientes para atender às demandas da cidade, especialmente em cenários de eventos climáticos extremos. Atualmente, a capital concentra cerca de 5,8 milhões de clientes da Enel, o que representa aproximadamente 75% de toda a concessão.

Já o ministro Alexandre Silveira enfatizou a união entre os entes federativos no encaminhamento da medida. “Estamos completamente unidos — governo federal, governo do estado e governo do município de São Paulo — para iniciar um processo rigoroso e regulatório. Esperamos que a Aneel dê uma resposta o mais rápido possível ao povo paulista”, declarou.

Silveira lembrou que a urgência climática é uma realidade conhecida e que, diante desse cenário, o governo federal tem buscado renovar concessões de empresas que demonstram capacidade técnica, como ocorreu com a EDP, no Espírito Santo, e com a Neoenergia, em Pernambuco. “A Enel, porém, perdeu inclusive do ponto de vista reputacional as condições de continuar à frente do serviço de concessão em São Paulo”, concluiu. Com informações: Agência Brasil.