Tesouro aprova empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios

O Tesouro Nacional aprovou nesta quinta-feira (18), em Brasília, um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios. O valor é inferior à proposta anterior de R$ 20 bilhões, que havia sido negada no início do mês por ultrapassar os parâmetros considerados aceitáveis pelo órgão.

Apesar do montante total autorizado, a estatal só poderá utilizar até R$ 5,8 bilhões em 2025, limite compatível com o déficit primário estimado para o ano. Os recursos serão destinados à reestruturação econômico-financeira da empresa.

O empréstimo terá prazo de 15 anos para pagamento, com três anos de carência e juros equivalentes a 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). A taxa ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI adotado pelo Tesouro em operações com garantia da União.

A operação foi analisada em conjunto com cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas, cujos nomes não foram divulgados oficialmente. Segundo o Tesouro, a proposta atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para estatais que possuem plano de reequilíbrio financeiro aprovado.

Com a autorização, as minutas contratuais passam agora a ser negociadas entre os Correios e os bancos envolvidos, sob supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro.

De acordo com o órgão, a nova operação representa redução significativa do custo financeiro em relação às propostas anteriores. A economia com juros pode chegar a quase R$ 5 bilhões ao longo do contrato. Na primeira rodada de negociações, um pool de bancos havia oferecido empréstimo de R$ 20 bilhões com juros de 136% do CDI, operação rejeitada pelo Tesouro.

Para viabilizar o acordo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios em 2025. Com isso, o limite global anual de crédito para o setor público foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões.

Na última revisão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, a projeção do resultado primário dos Correios para 2025 foi ajustada de um déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões. Assim, embora o empréstimo possa chegar a R$ 12 bilhões, os recursos só poderão ser usados para cobrir despesas já previstas dentro do déficit estimado, mantendo a operação em conformidade com a legislação fiscal vigente. Com informações: Agência Brasil.