Lula veta integralmente projeto que reduziria penas de Bolsonaro e condenados por atos golpistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta feira (8), o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, que previa a redução das penas do ex presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas, incluindo os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em evento que marcou os três anos das invasões e reforçou a defesa da democracia.

O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no fim de 2025 e estabelecia mudanças nas regras de dosimetria das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos, o texto previa a redução de até dois terços da pena para vândalos considerados de menor participação nos ataques, além de tornar mais rápida a progressão de regime para condenados por esses crimes.

Pela proposta, os réus condenados pelos atos de 8 de janeiro poderiam progredir ao regime semiaberto após cumprir 16% da pena em regime fechado, percentual inferior aos 25% exigidos pela legislação atual. O texto também previa que o crime de tentativa de golpe de Estado absorveria o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito quando houvesse condenação simultânea.

Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Outros integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista também foram condenados, entre eles Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira. Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar, Mauro Cid está em regime aberto e Alexandre Ramagem encontra se nos Estados Unidos e é considerado foragido.

Desde a tramitação do projeto, Lula já sinalizava publicamente que vetaria a proposta, por entender que ela enfraqueceria a responsabilização dos envolvidos e poderia beneficiar aliados políticos. Durante o evento, a decisão foi comemorada pelos participantes.

Com o veto integral, o texto retorna ao Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão decidir se mantêm ou derrubam a decisão presidencial. Para a derrubada do veto, são necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado. Caso o veto seja rejeitado, o projeto será promulgado e poderá entrar em vigor, ainda sujeito a questionamentos no Supremo Tribunal Federal quanto à sua constitucionalidade. Com informações: g1