Nova lei federal cria bolsas para atrair e fixar professores na rede pública

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) a Lei nº 15.344, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, intitulada Mais Professores para o Brasil. A nova legislação estabelece um conjunto de ações voltadas à atração, formação e permanência de professores na rede pública de ensino, com foco na redução da evasão nos cursos de licenciatura e no enfrentamento da escassez de docentes em diversas regiões do país.

Entre as principais medidas previstas está a concessão de bolsas de incentivo a estudantes com alto desempenho no ensino médio que optarem por cursos presenciais de licenciatura, modalidade de graduação destinada à formação de professores. A política prioriza áreas do conhecimento e localidades que enfrentam maior carência de profissionais, conforme critérios regionais a serem definidos.

Após a conclusão do curso, os beneficiários das bolsas deverão atuar por, no mínimo, dois anos na rede pública de educação básica. A lei também contempla bacharéis ou licenciados com formação pedagógica que decidam lecionar em regiões ou disciplinas com falta de professores. Nesses casos, será possível o recebimento de bolsa desde que o profissional curse uma pós-graduação voltada à docência durante o período do benefício.

Outro ponto central da nova política é o aperfeiçoamento dos processos seletivos para ingresso na carreira docente. A legislação prevê a realização anual da Prova Nacional Docente (PND), que servirá como instrumento de apoio aos estados e municípios na seleção de professores. O texto também propõe campanhas de valorização do magistério, com divulgação dos benefícios da carreira, além do incentivo à participação de estudantes de licenciatura em atividades de pesquisa e extensão em escolas da educação básica.

A lei tem origem no Projeto de Lei nº 3.824/2023, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta foi aprovada pelo Senado em 2023, sofreu alterações na Câmara dos Deputados em outubro de 2025 e retornou ao Senado para análise final, sendo definitivamente aprovada em dezembro, sob relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Segundo a relatora, a iniciativa amplia a atratividade da carreira docente e contribui para a formação e permanência de novos professores na educação pública brasileira. Com informações: Dourados News