Obras fantasmas e desvios do orçamento secreto: PF investiga esquema bilionário de emendas parlamentares no Nordeste

A Polícia Federal avança na investigação de um amplo esquema de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, muitas delas ligadas ao chamado orçamento secreto. A apuração faz parte da Operação Overclean, que chegou à sua nona fase na última segunda-feira, dia 12, e já envolve políticos, assessores, empresários e agentes públicos. Segundo a PF, o esquema pode ter movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão ao longo de quatro anos.

O mais recente alvo da operação é o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), o quarto parlamentar investigado no caso. Por determinação do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao deputado, em Brasília e na Bahia. A decisão também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 24 milhões em contas associadas aos investigados.

Uma reportagem do programa Fantástico percorreu mais de 2.500 quilômetros em três estados do Nordeste para acompanhar os desdobramentos da investigação e verificar o destino dos recursos. Ao longo do trajeto, a equipe encontrou obras inexistentes ou inacabadas, pavimentações precárias, empresas que abandonaram contratos e trabalhadores que ficaram sem receber salários.

De acordo com a Polícia Federal, Félix Mendonça Júnior destinou milhões de reais em emendas a pelo menos três municípios baianos. Para Boquira, foram repassados R$ 4 milhões; para Ibipitanga, quase R$ 13 milhões; e para Paratinga, pouco mais de R$ 8 milhões. Em junho de 2025, os investigadores apreenderam documentos e o celular de Marcelo Gomes, assessor do deputado. O material revelou trocas de mensagens entre Marcelo e o empresário Evandro Baldino.

As conversas indicam negociações de pagamentos a prefeitos dos municípios beneficiados pelas emendas. Em uma das mensagens, surge a pergunta sobre a forma de pagamento: “Vai ser PIX ou papel?”. A resposta indica transferências via PIX para Ibipitanga e Paratinga, além de tentativas de contato com o prefeito de Boquira. Em outra mensagem, Evandro menciona o valor “40 mil” associado ao município. Há ainda mensagens em tom de comemoração após a confirmação dos depósitos.

Os prefeitos citados nas conversas eram, à época, Beto, de Ibipitanga; Marcel, de Paratinga; e Alan, de Boquira. Félix Mendonça Júnior afirmou que jamais negociou a execução de emendas parlamentares, que nunca indicou empresas para obras nos municípios e que vem colaborando com as investigações. As defesas de Marcelo Gomes e Evandro Baldino não foram localizadas pela reportagem.

Na Bahia, um dos exemplos mais emblemáticos é o caso de Campo Formoso, onde uma estrada prometida nunca foi asfaltada. Parte dos recursos veio de uma emenda de 2021 vinculada ao orçamento secreto, sem identificação do autor. O projeto foi formalizado por meio de um convênio entre a prefeitura e a Codevasf, empresa estatal responsável pelo desenvolvimento regional.

Segundo a Codevasf, cerca de R$ 8 milhões corresponderiam à contrapartida da prefeitura. Durante fiscalização, o órgão identificou inconsistências que comprometeram a continuidade da obra. À época, o prefeito de Campo Formoso era Elmo Nascimento, irmão do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA). O então superintendente regional da Codevasf, Miled Cussa Filho, indicado para o cargo por Elmar, afirmou que alertou órgãos de controle sobre irregularidades e acabou sendo demitido após colaborar com as investigações.

Um relatório da Polícia Federal cita que a Controladoria-Geral da União analisou planilhas de emendas e concluiu que os recursos teriam sido enviados por Elmar Nascimento. O deputado negou o repasse e não concedeu entrevista.

Além das obras inexistentes, trabalhadores também foram prejudicados. O caminhoneiro Jaelson Brito, morador de Campo Formoso, foi contratado para atuar na obra e recebeu apenas o primeiro mês de pagamento. Após sucessivos atrasos, ficou com um prejuízo estimado em R$ 28 mil. A empresa responsável pela obra era a Allpha Pavimentações.

Em dezembro de 2024, os donos da Allpha foram presos no aeroporto de Salvador transportando malas com dinheiro. Dados do Portal da Transparência indicam que, nos últimos quatro anos, a empresa recebeu R$ 67 milhões em recursos federais, a maior parte proveniente do orçamento secreto. A Allpha aparece no centro da Operação Overclean.

As investigações também alcançaram o estado de Alagoas. Em Rio Largo, município vizinho a Maceió, quase R$ 100 milhões em emendas foram destinados nos últimos seis anos, apesar de problemas persistentes como falta de saneamento, moradias precárias e obras inacabadas. Somente o Fundo Municipal de Saúde recebeu cerca de R$ 64 milhões, mas unidades básicas ficaram fechadas por semanas no fim de 2024.

Uma das obras investigadas é a pavimentação da Estrada das Canas, financiada por uma emenda de quase R$ 6 milhões do deputado Arthur Lira (PP-AL). Apesar da pavimentação, o asfalto apresentou afundamentos em diversos pontos. Arthur Lira afirmou que o atraso se deve à remoção de postes e a entraves em desapropriações, e que a prefeitura ainda dispõe de recursos para concluir o serviço.

Em Estrela de Alagoas, duas estradas rurais anunciadas pelo DNOCS, ao custo de R$ 25 milhões, ficaram inacabadas. Em uma via, apenas a terraplanagem foi realizada; na outra, o asfalto cobre apenas um trecho. As obras pararam após as eleições de 2024. O então prefeito, Aldo Lira, agradeceu publicamente a Arthur Lira pelo envio dos recursos. O deputado afirmou que a responsabilidade pelas obras é do DNOCS.

As duas obras foram executadas pela Construmaster, empresa que posteriormente mudou de nome para Vieira Infraestrutura. A empreiteira é alvo da Operação Fake Road, que identificou indícios de fraudes, superfaturamento e uso de fotos falsas para comprovar a execução dos serviços no Ceará e no Rio Grande do Norte. O prejuízo estimado é de R$ 18 milhões.

As emendas relacionadas a essas obras foram atribuídas ao deputado Robério Monteiro (PDT-CE), que destinou recursos a municípios onde seu filho e sua esposa eram prefeitos. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras apontam transferências do dono da construtora para um irmão do deputado, com repasses subsequentes ao próprio parlamentar. Robério Monteiro negou irregularidades, afirmou que os recursos não partiram de emendas individuais e disse que as transferências ao irmão se referem a relações comerciais.

Desde 2020, o orçamento secreto consumiu cerca de R$ 38 bilhões dos cofres públicos. O instrumento foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal por falta de transparência, mas parlamentares passaram a utilizar emendas de comissões, que também são alvo de críticas. Somente em 2025, essas emendas alcançaram R$ 8,6 bilhões.

Com as investigações em curso, a Polícia Federal busca abrir a chamada “caixa-preta” das emendas parlamentares. DNOCS e Codevasf, órgãos centrais na execução dos recursos, enfrentam acusações de loteamento político de cargos e fragilidade nos mecanismos de controle. Ambos afirmam que seguem a legislação e que colaboram com os órgãos de fiscalização. Com informações: g1