Operação do 12º BPM garante desocupação pacífica de faixa de domínio na MS-145, em Naviraí

Uma operação realizada pelo 12º Batalhão da Polícia Militar de Naviraí, nas primeiras horas da manhã de domingo (18), resultou na desocupação pacífica de uma faixa de domínio público localizada às margens da rodovia estadual MS-145, nas proximidades da Fazenda Santo Antônio de Pádua, na zona rural do município.

A ação teve início por volta das 6h e contou com a atuação conjunta das equipes de serviço devidamente empenhadas. No local, os ocupantes, ligados a um movimento de reforma agrária, foram formalmente informados sobre a irregularidade da ocupação e orientados a deixar a área de forma voluntária, conforme prevê a legislação vigente.

De acordo com a Polícia Militar, todas as orientações foram repassadas com base nos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e razoabilidade, priorizando o diálogo e a resolução pacífica da situação. Diante disso, os ocupantes acataram integralmente as determinações, realizando a desocupação de maneira ordeira, sem qualquer tipo de resistência ou confronto.

Ainda conforme o registro policial, as estruturas de habitação de caráter precário existentes no local foram desmontadas pelos próprios ocupantes, restabelecendo-se por completo a posse e a normalidade da faixa de domínio público.

A corporação destacou que a adoção de medidas de natureza penal mostrou-se desnecessária. Segundo a avaliação operacional, eventuais conduções coercitivas ou prisões poderiam potencializar conflitos e colocar em risco a integridade física dos ocupantes, dos policiais militares e de terceiros, cenário que foi evitado por meio de uma solução consensual.

Dessa forma, a ação teve caráter eminentemente preventivo e administrativo, pautada no exercício regular do poder de polícia, com foco na restauração da legalidade e da ordem pública. Os objetivos da operação foram plenamente alcançados sem a necessidade do emprego do uso diferenciado da força.

A atuação reforça o compromisso do 12º BPM com a preservação da ordem pública, a segurança da população e o respeito aos direitos individuais, evidenciando que o planejamento e o diálogo são fundamentais para a condução de ações dessa natureza. Com informações PMMS/Naviraí