Prefeitura inicia fiscalização e passa a multar proprietários de terrenos com mato e sujeira em Dourados

A Prefeitura de Dourados inicia, a partir da próxima quinta-feira, dia 5 de fevereiro, a autuação de proprietários de terrenos baldios que não atenderam ao Edital de Notificação de Roçada e Limpeza de Terrenos Baldios nº 001/2026. A convocação foi feita pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e publicada no Diário Oficial do Município, determinando a limpeza obrigatória de imóveis não edificados localizados no perímetro urbano da cidade.

De acordo com a Semsur, os proprietários que não cumprirem o prazo estabelecido estarão sujeitos à aplicação de multa. Além disso, a prefeitura poderá executar diretamente os serviços de roçada e limpeza, com posterior cobrança do valor ao dono do imóvel, acrescido de 10% referentes à taxa administrativa.

O secretário-adjunto da pasta alertou que, nos casos de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro. Segundo ele, um número expressivo de proprietários que já haviam sido notificados em anos anteriores voltou a descumprir a legislação e está sendo autuado conforme o Código de Postura do Município.

As penalidades estão previstas na Lei Municipal nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979. O artigo 170 estabelece que os proprietários são obrigados a manter seus terrenos limpos, livres de mato, lixo, detritos ou qualquer material que comprometa a higiene pública ou a estética urbana. Já o artigo 174 determina que, após a notificação e o esgotamento do prazo sem regularização, o imóvel passa a ser considerado em desacordo, autorizando o poder público a realizar a limpeza e cobrar os custos com os acréscimos legais.

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos reforça que a medida busca preservar a organização da cidade, especialmente diante do crescimento acelerado da vegetação provocado pelas chuvas recentes. A orientação é para que os proprietários façam a manutenção regular de seus terrenos, evitando transtornos à coletividade.

Força-tarefa de limpeza urbana
Paralelamente às notificações, a Prefeitura de Dourados intensificou os serviços de roçada e limpeza em áreas públicas. A força-tarefa atua com prioridade em unidades de saúde, canteiros centrais, praças e parques do município, com o objetivo de reduzir os impactos do crescimento da vegetação causado pelas chuvas frequentes.

As equipes estão distribuídas por diferentes regiões da cidade e atuam de forma escalonada, conforme planejamento da Semsur. A administração municipal destaca que a ação é permanente e segue as diretrizes da gestão do prefeito Marçal Filho, que definiu a manutenção urbana como prioridade, com foco na saúde pública, no combate a focos de vetores e na melhoria do aspecto visual do município. Com informações: Dourados News