Acordo entre Anvisa e MPF amplia ações de combate aos cigarros eletrônicos no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo estratégico para intensificar as ações de fiscalização e fortalecer o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos ou vapes. A iniciativa busca ampliar a atuação conjunta das instituições na proteção da saúde pública.

A parceria tem como objetivo assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos. O acordo une a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF, reforçando a efetividade das ações de controle.

O documento foi assinado pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e pela secretária-geral do MPF, Eliana Torelly. Entre as medidas previstas está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados obtidos em fiscalizações realizadas tanto em ambientes físicos quanto virtuais, além da promoção de ações coordenadas entre as instituições.

Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações relacionadas às atividades do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), enquanto o MPF será responsável pela apuração das infrações identificadas e pela articulação com outros órgãos de controle e fiscalização.

O acordo também contempla o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização da sociedade sobre os riscos associados ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar, como parte das estratégias de prevenção e proteção à saúde da população.

A vigência inicial do acordo é de cinco anos, com a realização de reuniões periódicas entre as equipes responsáveis para acompanhamento das ações. Não há previsão de transferência de recursos financeiros entre as partes. Com informações: GOV.BR