Natael Silva, presidente da ACEN de Naviraí, participa do lançamento do programa tributário Regularize Já da Sefaz-MS

Naviraí (MS) – O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Naviraí (ACEN), Natael Silva, marcou presença em Campo Grande no evento “Sefaz Com Você – Juntos para Fazer Dar Certo”, onde a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) lançou o programa Regularize Já. A iniciativa, oficializada pela Resolução nº 3.489, permite que os contribuintes identifiquem e corrijam inconsistências fiscais de forma voluntária, tornando a relação com o Fisco mais transparente, digital e simplificada.

O programa é direcionado inicialmente aos contribuintes do Simples Nacional, que representam mais de 90% dos contribuintes do Estado, e oferece uma oportunidade de ajuste preventivo de pendências, evitando complicações futuras. Segundo o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, o modelo segue boas práticas nacionais e internacionais, incentivando a autorregularização antes de qualquer ação punitiva.

Além do Regularize Já, o encontro apresentou novas ferramentas voltadas à simplificação tributária, como o Cadastro Positivo de Contribuintes do Estado (Cadastro Positivo MS), o novo Cadastro de Contribuintes da Indústria e do Comércio (ECCE) e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Esses recursos buscam reduzir burocracia e aumentar a segurança jurídica para empresários, especialmente diante da reforma tributária prevista para 2026.

Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o programa proporciona previsibilidade e acessibilidade. “O empresário poderá reconhecer eventuais problemas junto à Sefaz e solucioná-los de forma online, de maneira clara e objetiva”, afirmou.

O presidente da ACEB, Sidnei Olegário, alerta empresários e contribuintes da região a acompanharem o portal da Sefaz e contarem com orientação contábil. “O Regularize Já é uma oportunidade de ajustar inconsistências de forma preventiva, garantindo segurança e organização fiscal”, reforçou.

Com a iniciativa, Mato Grosso do Sul avança na criação de um ambiente de negócios mais confiável e transparente, fortalecendo especialmente os pequenos empreendimentos que representam a maior parte do setor produtivo do Estado.