Sebrae e ANPD firmam acordo para ampliar orientação sobre proteção de dados aos pequenos negócios

Micro e pequenas empresas de todo o país passam a contar com mais apoio para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado nesta sexta-feira (6) entre o Sebrae e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A iniciativa busca tornar a adoção de boas práticas de governança e segurança da informação mais acessível aos pequenos negócios.

Entre as ações previstas pelo acordo estão estudos e diagnósticos sobre o nível de maturidade em proteção de dados nas micro e pequenas empresas, produção de guias orientativos, além da realização de cursos, oficinas, palestras e eventos conjuntos. Com vigência inicial de três anos, o ACT pretende promover um ambiente de negócios mais seguro, transparente e competitivo.

A cerimônia de assinatura contou com a presença do diretor-presidente da ANPD, Waldemar Ortunho Júnior, e da diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Margarete Coelho. Ela classificou o acordo como um avanço histórico para os pequenos negócios.

“É o compromisso público do Sebrae com a proteção de dados pessoais, com a cultura da privacidade e com o fortalecimento de práticas responsáveis, especialmente no universo das micro e pequenas empresas. Proteger dados é mais do que cumprir a lei: é uma expressão de ética, responsabilidade e respeito às pessoas”, afirmou.

Sebrae realiza o Acordo de Cooperação Técnica com a ANPD.  (Foto: Larissa Carvalho)

Segundo a diretora, a iniciativa reforça a proteção de dados como um direito fundamental, previsto na Constituição Federal, garantindo que empresas e cidadãos estejam preparados para proteger informações pessoais.

O acordo consolida a atuação coordenada das instituições, com a ANPD oferecendo parâmetros técnicos e o Sebrae ampliando a disseminação do conhecimento por meio de sua rede nacional. “Pela credibilidade e atuação junto aos micro e pequenos negócios, o Sebrae é um parceiro ideal para democratizar o acesso à informação e impulsionar a conformidade com a LGPD em todo o país. A parceria fortalece a segurança jurídica e amplia a confiança dos consumidores nos pequenos negócios”, destacou o diretor-presidente da agência.

A LGPD estabelece regras para coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, impactando diretamente micro e pequenas empresas que lidam com informações de clientes, fornecedores e colaboradores. A adequação à lei contribui para aumentar a segurança das informações, fortalecer a confiança dos consumidores, reduzir riscos jurídicos e estimular práticas de gestão mais organizadas e transparentes.

De acordo com o encarregado de Proteção de Dados do Sebrae Nacional, Geraldo Pimenta, coordenador do comitê técnico responsável pelo ACT, a iniciativa consolida a proteção de dados como um direito fundamental. “A privacidade está prevista na Constituição Federal, e temos a obrigação legal e moral de conduzir esse processo com responsabilidade, garantindo que empresas e cidadãos estejam preparados para proteger informações pessoais”, afirmou. Com informações: Agência Sebrae