Proposta que acaba com a jornada de trabalho 6x1 é encaminhada à CCJ

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da jornada de trabalho no modelo 6x1, composta por seis dias de trabalho e um de descanso. A CCJ será responsável por analisar a admissibilidade da matéria, identificada como PEC 8/25. Caso seja aprovada, o texto seguirá para análise de uma comissão especial.

A proposta é de autoria da deputada Erika Hilton e estabelece o limite de 36 horas semanais para a jornada de trabalho, reduzindo o teto atualmente previsto na Constituição, que é de até oito horas diárias e 44 horas semanais. De acordo com o texto, a nova regra passará a valer 360 dias após a data de sua publicação.

A PEC também permite a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, oferecendo flexibilidade para empregadores e trabalhadores negociarem ajustes conforme a realidade de cada setor.

Durante o encaminhamento, Hugo Motta informou que foi apensada à proposta outra PEC de conteúdo semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes. Esse segundo texto também reduz a jornada semanal para 36 horas, mantendo a possibilidade de compensação por meio de acordos coletivos, porém prevê um prazo de até 10 anos para a entrada em vigor da nova regra.

Em manifestação pública, Motta afirmou que o tema será debatido com responsabilidade e diálogo entre os diversos setores da sociedade, destacando que os avanços tecnológicos exigem atualização das leis trabalhistas para que o país acompanhe transformações já observadas em outras partes do mundo. Com informações: Agência Brasil