Governo inicia pagamento do seguro-defeso a 604 pescadores em Mato Grosso do Sul

O Governo Federal iniciará, no dia 17 de fevereiro, o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para pescadores e pescadoras artesanais em todo o país. Em Mato Grosso do Sul, 604 trabalhadores que vivem da pesca serão contemplados nesta etapa. O benefício é destinado a profissionais que interrompem a atividade durante o período do defeso, quando a pesca é proibida para preservar as espécies.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o primeiro lote inclui 46.893 pescadores que solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025 e atenderam todos os requisitos legais. Para receber, foi necessário apresentar o REAP (Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MAPA), manter o Registro Geral da Pesca regular, residir em município abrangido pelo defeso, estar inscrito no CadÚnico e solicitar o benefício pelos canais oficiais do MTE.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que serão liberados R$ 76 milhões neste primeiro pagamento, e um segundo lote será disponibilizado na semana seguinte, ampliando o número de beneficiários. Segundo ele, todos os pedidos passaram por análise criteriosa para garantir o direito de quem realmente depende da pesca.

Profissionais que não apresentaram o REAP ou que possuem vínculo empregatício, aposentadoria, registro cancelado, exploração de espécies não previstas para o benefício ou recebimento do BPC foram excluídos do pagamento.

O seguro-defeso corresponde a um salário mínimo e pode ser pago por até cinco meses, de acordo com o período de defeso definido para cada região. Os valores podem ser sacados mensalmente, a cada 30 dias, seguindo o calendário do MTE.

Desde novembro de 2025, a gestão do seguro-defeso passou a ser responsabilidade do MTE, que recebe e processa os requerimentos, habilita os beneficiários e valida documentos conforme resolução do Codefat. Os pescadores devem solicitar o benefício pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, onde também podem acompanhar o andamento da habilitação, consultar datas de pagamento e registrar pedidos de revisão.

No primeiro lote, Mato Grosso do Sul recebe 604 benefícios, mesmo número que Minas Gerais. Os estados com maior volume de pagamentos são Paraíba (11.695), Maranhão (10.016) e Pará (4.516). Com informações: Campo Grande News