Programa de Compliance da SES incorpora mapeamento de riscos às decisões estratégicas

Prestes a completar dois anos, o programa de Compliance da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) consolidou a incorporação do mapeamento de riscos como etapa permanente na tomada de decisões estratégicas da pasta. Implantado em 2024, o modelo passou a integrar a rotina administrativa e acompanha a criação, revisão e execução de processos, projetos e programas desenvolvidos pela secretaria.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, a implantação do Compliance foi uma decisão estratégica construída em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado (CGE). Segundo ele, a proposta foi estruturar uma mudança permanente nos fluxos decisórios da pasta, desde a elaboração de instrumentos legais até o planejamento e a execução das ações.

Com a nova metodologia, a análise de riscos deixou de ser pontual e passou a ocorrer de forma sistemática. O mapeamento passou a ser utilizado como ferramenta de gestão, permitindo identificar vulnerabilidades, ajustar procedimentos e adotar medidas preventivas antes da implementação das ações.

Para estruturar o programa, foi criado um Setor de Compliance dentro da Unidade Setorial de Controle Interno (USCI), com apoio direto de um servidor da CGE. O trabalho envolveu a padronização de procedimentos administrativos e a identificação de riscos operacionais, institucionais e administrativos.

Segundo o chefe da USCI, Rodrigo Gonçalves Ribeiro, o mapeamento de riscos é contínuo e dinâmico, especialmente na área da saúde pública, que exige constante atualização diante de novos projetos e demandas. A análise antecipada, segundo ele, contribui para reduzir falhas, aumentar a previsibilidade e fortalecer o controle interno.

A secretaria também formalizou uma Política de Integridade aprovada pelo Comitê de Governança, com participação dos superintendentes da pasta. O documento estabelece diretrizes para conduta, prevenção de irregularidades e responsabilização. Além disso, foi adotado um Código de Ética e Conduta que orienta os servidores quanto ao sigilo de informações, proteção de dados e respeito aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

De acordo com a SES, o Compliance, aliado ao mapeamento de riscos e às normas éticas, passou a orientar não apenas o controle interno, mas também o planejamento e a execução das políticas públicas, contribuindo para uma gestão mais organizada e segura na saúde estadual. Com informações: Agência MS GOV