Deputados votam redação final de cadastro de condenados por violência doméstica na ALEMS

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam, na sessão ordinária desta quinta-feira (12), a redação final do Projeto de Lei 83/2024, de autoria do deputado Pedro Pedrossian (PSD), que institui o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar no Estado. A proposta tem como objetivo criar um banco de dados específico para reunir informações sobre pessoas condenadas por esse tipo de crime, como forma de fortalecer políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e ampliar mecanismos de controle e prevenção.

A votação ocorre durante a ordem do dia no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão é aberta à participação da sociedade e tem início às 9h.

Além da redação final do projeto que trata do cadastro, os parlamentares também analisam, em discussão única, o Projeto de Lei 289/2025, de autoria do deputado Pedro Caravina (PSDB). A matéria declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande, entidade responsável pela manutenção de serviço de radiodifusão comunitária na Capital. O reconhecimento como utilidade pública permite à instituição ampliar parcerias e acessar benefícios previstos em lei.

As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio de transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis, incluindo a TV ALEMS (canal 7.2 em sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além das plataformas digitais no Facebook e YouTube. Com informações: ALEMS