TSE rejeita liminares contra Lula, PT e escola de samba por suposta propaganda antecipada em enredo de Carnaval

Título:
TSE rejeita liminares contra Lula, PT e escola de samba por suposta propaganda antecipada em enredo de Carnaval

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Por unanimidade, ministros entendem que não há elementos concretos para caracterizar campanha eleitoral antes da hora, mas alertam que eventuais abusos poderão ser analisados posteriormente

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade dois pedidos de liminar apresentados pelos partidos Novo e Missão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. As ações questionavam o samba-enredo escolhido pela agremiação para o Carnaval de 2026, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, sob a alegação de propaganda eleitoral antecipada.

A relatora do caso afirmou que não é possível conceder a liminar porque os fatos questionados ainda não ocorreram. Segundo ela, a legislação eleitoral veda pedido explícito de voto fora do período permitido, mas, nesta fase inicial, não há elementos concretos que permitam afirmar a ocorrência de irregularidade. A ministra destacou que eventual ilícito pode ser apurado posteriormente, inclusive sob a perspectiva de abuso eleitoral, conforme prevê a legislação.

A presidente do TSE acompanhou o voto da relatora e ressaltou que a decisão não representa um salvo-conduto aos citados. Segundo ela, o indeferimento da liminar não encerra o processo, que seguirá com manifestação do Ministério Público. A ministra enfatizou que a Constituição proíbe censura prévia e que não é possível antecipar julgamento sobre algo que ainda pode sofrer alterações, inclusive até a realização do desfile. Ao mesmo tempo, alertou que o Carnaval não pode servir de espaço para prática de ilícitos eleitorais.

Outros ministros também acompanharam o entendimento da relatora. Um deles afirmou que a Corte não está chancelando eventuais irregularidades e que a decisão não significa “cegueira deliberada” diante de possíveis riscos. Outro destacou que, neste momento, não há base objetiva para impedir manifestação artística. Houve ainda quem apontasse que, caso ocorram fatos que configurem propaganda irregular ou abuso de poder político e dos meios de comunicação, eles poderão ser objeto de investigação futura.

O ministro Nunes Marques também votou pelo indeferimento, afirmando que ainda não é possível dimensionar se haverá privilégio ou abuso. Ele reforçou que a Justiça Eleitoral permanece atenta e que a cautela é necessária para evitar censura prévia, sobretudo diante de fatos incertos.

As liminares analisadas pelo TSE não têm relação com uma denúncia apresentada anteriormente ao Ministério Público Eleitoral sobre o mesmo tema, que segue em tramitação própria e sem prazo definido para análise.

Os partidos autores das ações sustentaram que o enredo e a divulgação do samba-enredo nas redes sociais extrapolariam os limites de uma homenagem cultural e funcionariam como peça de pré-campanha. Entre os argumentos apresentados, citaram referências à polarização eleitoral de 2022, uso de jingles associados a campanhas petistas, menção ao número do partido e expressões que, na avaliação das siglas, equivaleriam a pedido de voto.

O partido Novo pediu a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões, valor que afirmou corresponder ao custo econômico total envolvido na ação. A legenda também questionou a neutralidade artística da escola ao mencionar que o presidente de honra da agremiação é vereador pelo PT em Niterói.

Já o partido Missão solicitou que a escola fosse proibida de entoar jingle de campanha durante ensaios técnicos e no desfile, que o presidente fosse impedido de participar pessoalmente do evento e que imagens do desfile não fossem compartilhadas nas redes sociais do presidente e do partido, nem utilizadas na propaganda eleitoral a partir de agosto. A sigla também pediu que a Procuradoria-Geral Eleitoral acompanhasse os ensaios e o desfile para eventual adoção de providências.

Outro ponto levantado nas ações diz respeito ao uso de recursos públicos. O partido Novo afirmou que a escola pode receber até R$ 9,65 milhões em subvenções de diferentes esferas, incluindo aporte de R$ 1 milhão ligado à Embratur, com participação do Ministério da Cultura. A legenda também destacou que a agremiação estreará no Grupo Especial e abrirá os desfiles no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, o que ampliaria a exposição do conteúdo.

A bancada do Novo na Câmara informou ainda ter acionado o Tribunal de Contas da União para apurar eventuais irregularidades relacionadas ao uso de verbas públicas no caso. Com informações: g1