PGE/MS lança “Manual de Conduta Eleitoral 2026” para gestores públicos

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) lançou nesta quinta-feira (12) o Manual de Conduta Eleitoral 2026, com o objetivo de orientar gestores e servidores públicos sobre a legislação eleitoral vigente e assegurar segurança jurídica durante o pleito deste ano.

(Foto: Divulgação/PGE e OAB-MS)

O documento reúne informações sobre condutas vedadas previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), regras de desincompatibilização, calendário oficial do processo eleitoral e parâmetros atualizados com base em doutrina, jurisprudência e manifestações administrativas consolidadas.

Segundo a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, a iniciativa facilita o entendimento da legislação pelos agentes públicos. “Nossa primeira ação foi permitir que servidores e gestores navegassem pelos calendários eleitorais com segurança jurídica. Trabalhamos para facilitar, pois sabemos a dificuldade da legislação”, afirmou.

O manual detalha condutas proibidas, incluindo uso de bens públicos em benefício de candidaturas, cessão de servidores durante expediente para atividades eleitorais, publicidade institucional em período vedado, promoção de programas sociais e restrições a transferências voluntárias de recursos nos meses que antecedem o pleito.

A PGE/MS também implementou um plantão tira-dúvidas, garantindo resposta em até 48 horas para consultas simples enviadas virtualmente, reforçando o suporte direto aos servidores.

(Foto: Divulgação/PGE e OAB-MS)

O lançamento ocorreu na Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MS, com participação da desembargadora Elizabete Anache, ouvidora do TRE/MS, da juíza Kelly Gaspar Duarte, diretora da EJE/MS, e do presidente da OAB/MS, Bito Pereira.

Além de orientar sobre condutas vedadas, o manual apresenta o calendário das Eleições Gerais de 2026, com primeiro turno em 4 de outubro, eventual segundo turno em 25 de outubro e posse dos eleitos prevista para janeiro e fevereiro de 2027.

(Foto: Divulgação/PGE e OAB-MS)

Para a chefe da Procuradoria de Assuntos Eleitorais (PEL), Marcela Gaspar, o manual reforça o compromisso da PGE com a legalidade, transparência e igualdade de oportunidades entre candidatos, prevenindo o uso indevido da máquina pública e contribuindo para a lisura do processo eleitoral. Com informações: Agência MS GOV