Sancionado o Programa Gás do Povo; veja quem tem direito e como será pago

O presidente sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que institui o Programa Gás do Povo. A medida foi oficializada por Luiz Inácio Lula da Silva.

A iniciativa assegura a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo.

Segundo a Presidência da República, o programa tem como objetivo enfrentar a pobreza energética e ampliar o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. A previsão é que a medida esteja em pleno funcionamento em março, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias — o equivalente a aproximadamente 50 milhões de pessoas.

A ação envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal. De acordo com o Planalto, mais de 10 mil pontos de comercialização já foram credenciados em menos de dois meses, o que representa uma em cada seis revendas de GLP do país conectadas ao programa.

Quem pode participar

Para ter direito ao benefício, a família deve:

• Ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas;

• Ter renda per capita de até meio salário mínimo;

• Estar com o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses;

• Possuir CPF regular do responsável familiar;

• Não apresentar pendências cadastrais, como averiguação ou indício de óbito.

Como consultar e utilizar o benefício

No aplicativo Meu Social – Gás do Povo, os beneficiários podem verificar a elegibilidade, acompanhar a situação do vale recarga e localizar revendas credenciadas, com endereço e telefone.

Para quem não tem acesso à internet ou celular, o vale pode ser utilizado por meio do cartão do Bolsa Família com chip, cartão de débito da Caixa ou informando o CPF do responsável familiar na máquina do estabelecimento credenciado.

Também é possível consultar o benefício pelos seguintes canais:

• Aplicativo Meu Social – Gás do Povo;

• Página oficial do programa para consulta de CPF;

• Portal Cidadão Caixa;

• Atendimento Caixa Cidadão pelo telefone 0800 726 0207. 

• Com informações: Dourados News.