STF formaliza abertura de ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quinta-feira (19) a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa a responder pelo crime de coação. A Primeira Turma do STF havia aceitado a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em novembro do ano passado. Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam articulado ações voltadas a intervir em processos judiciais com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio blogueiro. A denúncia faz parte de um inquérito no qual o ex-presidente também foi investigado pela Polícia Federal, mas sem que a PGR apresentasse denúncia contra ele. Bolsonaro já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A abertura da ação penal é um procedimento padrão após o recebimento da denúncia pelo STF. Durante a tramitação do processo, são previstos depoimentos dos investigados, bem como das testemunhas de acusação e de defesa. Ao final, os ministros do STF julgam o caso e decidem se condenam ou absolvem os réus. Com informações: CNN Brasil