Governo e bancada articulam com TRF3 ampliação da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul

O Governo de Mato Grosso do Sul se reuniu nesta segunda-feira, 23, com representantes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da bancada federal para discutir a ampliação e a interiorização da prestação jurisdicional no Estado. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei nº 6.359/2025, que prevê a criação e instalação de seis novas varas da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul.

(Foto: Álvaro Rezende/Secom/MS)

Durante o encontro, o governador Eduardo Riedel destacou a importância da medida e reconheceu o apoio institucional e político à iniciativa. Segundo ele, a relação com a bancada federal tem sido pautada na busca por soluções concretas para a sociedade, ressaltando que o TRF3 tem atuado de forma propositiva em benefício do Estado.

(Foto: Álvaro Rezende/Secom/MS)

O projeto foi encaminhado à Câmara em dezembro de 2025 pelo Superior Tribunal de Justiça e prevê a criação de novos cargos efetivos e a instalação das unidades nos municípios de Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá. A proposta busca descentralizar o atendimento da Justiça Federal e ampliar o acesso da população aos serviços jurisdicionais.

(Foto: Álvaro Rezende/Secom/MS)

A procuradora-geral do Estado, Ana Ali, avaliou a reunião como positiva e ressaltou que a ampliação da estrutura federal é estratégica diante dos grandes projetos em andamento em Mato Grosso do Sul, como a Rota Bioceânica e a Rota da Celulose, além da condição de Estado fronteiriço. Para ela, a criação das novas varas permitirá atendimento mais próximo e ágil ao jurisdicionado.

(Foto: Álvaro Rezende/Secom/MS)

O deputado federal Dagoberto Nogueira, coordenador da bancada sul-mato-grossense, enfatizou que a ampliação é de interesse direto do Estado, diante do volume de processos e da limitação atual de varas federais. Segundo ele, a bancada já dialogou com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para viabilizar a tramitação em regime de urgência e possibilitar a votação nos próximos dias.

Em outubro do ano passado, o TRF3 instalou em Campo Grande a Turma Regional de Mato Grosso do Sul, marco considerado histórico na descentralização da Justiça Federal de segundo grau. A medida fortaleceu a presença institucional no Estado e permitiu julgamentos mais conectados às demandas regionais, contribuindo para maior celeridade processual.

De acordo com a procuradora-geral, a instalação física da turma recursal representa uma mudança estrutural significativa, aproximando a Justiça Federal da comunidade jurídica e da população que depende do acesso ao Judiciário.

Também participaram da reunião o secretário Rodrigo Perez, o presidente do TRF3, Carlos Muta, os senadores Soraya Thronicke e Nelson Trad Filho, além dos deputados federais Beto Pereira e Geraldo Resende. Com informações: Agência MS GOV