Primeira Turma do STF inicia julgamento de acusados de mandar matar Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (24) o julgamento do processo penal contra os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018, no Rio de Janeiro. No atentado, também foi morto o motorista Anderson Gomes, e a assessora Fernanda Chaves sofreu tentativa de homicídio.

As sessões serão realizadas presencialmente na sala da Primeira Turma. A primeira está marcada para as 9h de terça-feira (24), com retomada às 14h do mesmo dia. Uma terceira sessão ocorrerá às 9h de quarta-feira (25).

São réus no processo Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, conhecido como “Peixe”. Eles respondem por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson, além de tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também são acusados de integrar organização criminosa.

O rito do julgamento seguirá o Regimento Interno da Corte. O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentará o relatório do caso. Em seguida, a acusação terá prazo para sustentação oral, seguida pelas defesas. Após os debates, os ministros proferem seus votos. A decisão será tomada por maioria simples, com pelo menos três votos.

Compõem a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, presidente do colegiado, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

Os ministros decidirão pela condenação ou absolvição dos acusados. Em caso de condenação, serão fixadas as penas conforme o grau de responsabilidade de cada réu. Se houver absolvição, o processo será arquivado. Em ambos os casos, cabem recursos no próprio STF.

O caso tramita na Corte porque Francisco Brazão ocupava o cargo de deputado federal à época, o que lhe garantia foro por prerrogativa de função. Em 2024, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, apontados como executores do crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, autora da denúncia, os crimes foram cometidos mediante promessa de recompensa, por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa das vítimas, além de terem gerado perigo comum. O órgão também pede a perda dos cargos públicos dos acusados e a fixação de indenização.

De acordo com a acusação, Francisco Brazão teria sido o responsável por ordenar a morte da vereadora, atuando em conjunto com Domingos Brazão e Robson Calixto Fonseca em uma organização criminosa estruturada. Domingos também é apontado como mandante. Robson Calixto teria participação na organização e ligação com milícia. Rivaldo Barbosa é acusado de usar a chefia da Polícia Civil para assegurar impunidade aos envolvidos. Já Ronald Paulo de Alves Pereira teria monitorado as atividades de Marielle e repassado informações aos executores. Com informações: g1