Assembleia de MS avança em projeto que fortalece combate ao racismo religioso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul analisou, em segunda discussão nesta terça-feira, 3 de março, o Projeto de Lei 271/2024, que institui medidas de enfrentamento ao racismo religioso no estado. A proposta é de autoria da deputada Gleice Jane, do Partido dos Trabalhadores.

O texto estabelece ações voltadas à garantia de direitos fundamentais a praticantes de religiões, espiritualidades e cosmologias de matriz africana, afro-brasileira e indígena. Entre os pontos previstos estão o direito ao tratamento respeitoso e digno, à livre realização de rituais em espaços públicos e privados, desde que observadas as mesmas normas administrativas aplicadas a outras tradições religiosas, além do uso de vestimentas, adornos e indumentárias características, inclusive em cerimônias oficiais.

A proposta também assegura a pais e responsáveis legais o direito de conduzir crianças e adolescentes às celebrações e práticas religiosas dessas tradições. Após receber emenda durante a tramitação, o projeto segue para votação em redação final.

A iniciativa foi apresentada após um episódio de intolerância religiosa registrado em junho de 2024, quando um terreiro de candomblé foi atingido por um incêndio criminoso, provocando a destruição do espaço e o cancelamento da tradicional Festa de Maria Mulambo. O caso reforçou o debate sobre a necessidade de instrumentos legais específicos para coibir discriminação e garantir a liberdade religiosa no estado. Com informações: Alems