Flávio Dino é convocado por Carlos Viana para detalhar decisão que travou CPMI do INSS

O senador Carlos Viana, relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, anunciou nesta sexta-feira (6) que irá apresentar um requerimento para convocar o ministro do STF, Flávio Dino, a prestar esclarecimentos à comissão. A medida ocorre após decisão judicial que suspendeu diversas diligências da CPMI, incluindo investigações envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

Segundo Viana, o convite tem caráter institucional e busca esclarecer os fundamentos jurídicos da decisão que interrompeu os trabalhos da comissão. “É importante que o Parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que motivaram essa decisão”, disse o senador.

A CPMI do INSS foi criada para investigar supostas fraudes contra aposentados e pensionistas, envolvendo descontos indevidos e operações financeiras suspeitas que teriam afetado milhões de beneficiários em todo o país. Nos últimos meses, a comissão havia aprovado medidas como convocações, quebras de sigilo e requisições de informações bancárias e fiscais, parte das quais foi suspensa pelo STF.

O relator destacou que a presença de Dino no Congresso poderia esclarecer publicamente os limites entre as competências do Judiciário e do Legislativo durante uma investigação parlamentar. Mesmo que o ministro não compareça, o requerimento servirá para registrar formalmente a tentativa de diálogo institucional entre os Poderes.

Enquanto isso, a CPMI seguirá com suas investigações, utilizando suas prerrogativas constitucionais para fiscalizar o INSS e defender os interesses de aposentados e pensionistas. Com informações: Contribuinte.