Câmara aprova tornozeleira eletrônica obrigatória para agressores de mulheres em casos de alto risco

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 2942/2024 que prevê a possibilidade de a Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situações de violência doméstica e familiar. A medida tem como objetivo ampliar a proteção às vítimas quando for identificado alto risco à vida ou à integridade física e psicológica.

A proposta é de autoria das deputadas Fernanda Melchionna e Marcos Tavares e foi aprovada com substitutivo apresentado pela relatora, deputada Delegada Ione. O texto estabelece que o monitoramento eletrônico poderá se tornar regra em casos considerados de alto risco, especialmente quando houver ameaça iminente ou histórico de descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas pela Justiça.

Atualmente, apenas cerca de 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. Segundo os autores do projeto, a utilização da tornozeleira pode reduzir casos de feminicídio e diminuir a reincidência de crimes relacionados à violência doméstica.

O projeto também determina que, quando o agressor estiver utilizando a tornozeleira eletrônica, a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento. O equipamento emitirá alertas automáticos para a mulher e para as autoridades caso o agressor se aproxime da área de restrição definida pela Justiça.

Outra mudança prevista no texto é o aumento da pena para quem descumprir medidas protetivas relacionadas à aproximação da vítima ou à violação da tornozeleira eletrônica. Nesses casos, a punição pode variar de dois a cinco anos de reclusão, com agravamento da pena quando houver violação das áreas proibidas ou remoção do equipamento sem autorização judicial.

O projeto também amplia de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de monitoramento das vítimas.

Em municípios onde não houver comarca ou presença de juiz, o texto autoriza o delegado de polícia a determinar o uso da tornozeleira como medida protetiva emergencial. Nesse caso, a decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Poder Judiciário no prazo de 24 horas para análise e eventual confirmação da medida.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial. Com informações: Agência Brasil