Justiça aceita denúncia por estupro sem contato físico em Dourados

A Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou denúncia do Ministério Público contra um homem acusado de estupro, mesmo sem contato físico com a vítima, em um caso registrado no município de Dourados. A decisão reconhece que a chamada “contemplação lasciva” pode configurar crime sexual.

A denúncia foi recebida pelo juiz Marcelo da Silva Cassavara, da 1ª Vara Criminal, na quarta-feira, 18 de março de 2026. Além da acusação de estupro, o réu também responde pelo crime de roubo.

Conforme as investigações, o homem teria invadido a residência da vítima utilizando um simulacro de arma de fogo, subtraído bens avaliados em mais de R$ 10 mil e mantido a mulher em cárcere por aproximadamente 40 minutos.

Durante o período, segundo o Ministério Público, a vítima foi imobilizada e obrigada a se despir sob ameaça. Ainda conforme a denúncia, o acusado teria permanecido observando a mulher e simulando gravações com um aparelho celular.

Para o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a conduta se enquadra no crime de estupro, conforme previsto no artigo 213 do Código Penal, que abrange não apenas a conjunção carnal, mas também outros atos de natureza libidinosa praticados mediante violência ou grave ameaça.

O entendimento segue posicionamentos recentes do Superior Tribunal de Justiça, que reconhecem que situações em que a vítima é forçada a se despir podem configurar violação à dignidade sexual, mesmo na ausência de contato físico direto.

Na decisão, o magistrado determinou a manutenção da prisão preventiva do acusado, considerando a gravidade dos fatos e o risco à integridade física e psicológica da vítima.

O processo tramita em sigilo e segue pelo rito ordinário. A defesa do acusado terá prazo legal para apresentação de manifestação.

Além da responsabilização criminal, o Ministério Público requereu a fixação de indenização mínima no valor de R$ 15 mil por danos morais e materiais à vítima. Com informações: MPMS