Juiz aposentado é condenado a pagar R$ 548 mil por esquema de venda de sentenças em MS

O juiz aposentado Aldo Ferreira da Silva Júnior foi condenado ao pagamento de R$ 548 mil por envolvimento em um esquema de venda de sentenças em Campo Grande. A decisão foi publicada no Diário da Justiça nesta quinta-feira (19).

A condenação determina o ressarcimento de R$ 274 mil aos cofres públicos, além de multa civil no mesmo valor. O magistrado também teve os direitos políticos suspensos por 10 anos e perdeu a função pública.

Outros envolvidos na ação, como um empresário do ramo de veículos e um advogado, também foram condenados ao pagamento de multa de R$ 274 mil cada um, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos.

De acordo com as investigações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o grupo atuava na negociação de decisões judiciais dentro da Vara de Família e Sucessões, utilizando a estrutura do Judiciário para obter vantagens indevidas.

O caso tem origem na Operação Espada da Justiça, deflagrada em 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, que investigou um esquema envolvendo a compra de sentenças no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Segundo a denúncia, os crimes teriam ocorrido entre 2014 e 2018, período em que o magistrado teria utilizado o cargo para favorecer interesses do grupo, inclusive com supostas fraudes documentais.

O juiz já havia sido alvo de medidas administrativas anteriormente e, em 2022, recebeu a punição de aposentadoria compulsória.

Por meio de nota, a defesa afirmou que a decisão não considerou todos os elementos apresentados e informou que irá recorrer.

As investigações apontam ainda que o esquema envolvia outras atividades paralelas e uso da função pública para obtenção de benefícios pessoais. Com informações: Ivi Noticias.