Felca comenta ECA Digital e avalia impactos da nova lei para crianças na internet

O influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, se manifestou sobre a regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), que entrou em vigor na última terça-feira (17), após seis meses de adaptação desde a sanção.

A nova legislação foi criada para reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, estabelecendo regras mais rígidas para plataformas digitais, criadores de conteúdo e responsáveis.

Entre os principais pontos do decreto está a proibição da monetização de conteúdos considerados prejudiciais, incluindo exploração, exposição inadequada e situações vexatórias envolvendo menores. Além disso, pais ou responsáveis de influenciadores mirins passam a precisar de autorização judicial para obter lucro com conteúdos produzidos por crianças.

Felca destacou a importância de ferramentas de controle parental mais eficazes. Segundo ele, os responsáveis devem ter acesso a informações sobre com quem crianças e adolescentes interagem nas plataformas digitais.

O influenciador também relembrou que a criação da lei ocorreu após mobilização social, impulsionada por denúncias sobre exploração infantil nas redes. Apesar disso, ele reforçou que não foi responsável direto pela criação da legislação.

Mesmo demonstrando otimismo, Felca ponderou que os efeitos práticos ainda precisam ser observados ao longo do tempo. Para ele, a tendência é positiva, mas a aplicação da lei será determinante para medir os resultados.

O decreto também estabelece que plataformas devem adotar mecanismos para evitar uso excessivo, como restrições a notificações constantes e a conteúdos automáticos que incentivem permanência prolongada.

Outro ponto importante é a obrigatoriedade de verificação de idade, substituindo o antigo sistema de autodeclaração. A medida busca impedir o acesso de menores a conteúdos inadequados.

A legislação ainda proíbe o uso de “loot boxes” em jogos voltados para crianças e adolescentes, além de restringir práticas de publicidade direcionada com base no comportamento e preferências desse público.

Com as novas regras, o objetivo é tornar o ambiente digital mais seguro e reduzir riscos relacionados ao uso excessivo e à exposição indevida de menores. Com informações: Midia Max.