Administração do prefeito Rodrigo Sacuno inicia programa de regularização fundiária para 1.350 lotes no Jardim Paraíso

A administração do prefeito Rodrigo Sacuno apresentou, no dia 26 de março de 2026, o plano de trabalho do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) para moradores dos bairros Jardim Paraíso I, II, III e IV, em Naviraí.

A reunião foi promovida pela Superintendência de Habitação Popular e Regularização Fundiária e contou com a participação de lideranças comunitárias, técnicos da Prefeitura e representantes da empresa SC PRO Ltda, responsável pela execução dos serviços técnicos do projeto.

Durante o encontro, foram apresentadas as etapas que irão nortear o processo de regularização, que tem como principal objetivo garantir segurança jurídica às famílias e promover a organização urbana da região.

Prefeitura apresenta plano de regularização fundiária em Naviraí (Foto: Divulgação)

Regularização de lotes

A iniciativa integra o Programa Moradia Digna, inserido no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. O projeto recebeu investimento aproximado de R$ 690 mil, por meio de proposta encaminhada ao Ministério das Cidades.

A meta é regularizar 1.350 lotes localizados nos núcleos habitacionais Jardim Paraíso I, II, III e IV. As áreas foram formadas a partir de programas habitacionais e estão situadas em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), já contando com infraestrutura básica, porém ainda necessitam da formalização documental para garantir o título definitivo aos moradores.

Com a conclusão do processo, as famílias poderão obter a titularidade dos imóveis, assegurando maior segurança jurídica e ampliando o acesso a melhorias habitacionais, financiamentos e outros benefícios urbanos.

Etapas previstas

Os serviços estão sendo executados pela empresa SC PRO Ltda, contratada por meio de processo licitatório. As atividades preliminares tiveram início em outubro de 2025 e seguem com diversas etapas previstas ao longo de 2026.

Entre as ações programadas estão a mobilização social da comunidade, reuniões informativas, visitas domiciliares para levantamento social das famílias e o mapeamento físico das áreas com uso de tecnologias como drones para levantamento territorial.

Também serão realizados plantões sociojurídicos com equipes multidisciplinares formadas por advogados, engenheiros e assistentes sociais, que prestarão orientações à população e auxiliarão na coleta da documentação necessária para o processo.

Após a conclusão dos levantamentos e análises, os processos serão encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis, responsável pela emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento que oficializa a regularização dos imóveis.

Uso de tecnologia

Para dar mais agilidade e transparência ao processo, será implantado o sistema REURB.online, uma plataforma digital que permitirá o acompanhamento das etapas da regularização, incluindo cadastros, análises técnicas, armazenamento de documentos digitalizados e controle de prazos administrativos.

Participação da comunidade

Durante a reunião, foi reforçado que a participação da comunidade será essencial para o sucesso do programa. As lideranças dos bairros atuarão na mobilização dos moradores, auxiliando na divulgação das reuniões e na organização da documentação necessária para a titulação.

Com a iniciativa, a administração municipal de Naviraí, sob a condução do prefeito Rodrigo Sacuno, busca avançar na política habitacional e garantir mais segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem nos bairros Jardim Paraíso I, II, III e IV, contribuindo para o desenvolvimento urbano e social do município. Redação Portal do Conesul