Novo RG passa a ser exigido para manter benefícios sociais em todo o país

O governo federal estabeleceu novas regras para o acesso e a manutenção de benefícios sociais, tornando obrigatória a utilização da Carteira de Identidade Nacional como principal forma de identificação dos cidadãos. A medida, publicada nesta segunda-feira, 6 de abril, prevê a implementação gradual da exigência, com prazos que se estendem até 2028.

A mudança impacta diretamente beneficiários de programas como aposentadorias e auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, além de iniciativas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. O objetivo é unificar os dados cadastrais e ampliar a segurança na identificação dos usuários.

De acordo com a nova regulamentação, cidadãos que ainda não possuem registro biométrico em bases oficiais deverão providenciar a emissão do novo documento até janeiro de 2027. Já aqueles que contam com biometria vinculada a outros documentos, como carteira de habilitação ou título de eleitor, terão prazo estendido até 2028 para realizar a atualização.

A iniciativa busca centralizar as informações biométricas em um único sistema nacional, substituindo gradualmente os bancos de dados atualmente utilizados. Após o período de transição, apenas os registros vinculados à nova identidade serão aceitos para validação nos serviços públicos.

Para obter a nova carteira, o cidadão deve realizar agendamento prévio e apresentar documentos básicos, como certidão de nascimento ou casamento. A versão digital do documento também permitirá a integração de outras identificações, reforçando a proposta de simplificação e modernização dos serviços públicos.

Além disso, o governo prevê a implementação de um sistema nacional de verificação biométrica até o final de 2026, o que deve ampliar o controle e reduzir inconsistências nos cadastros. A medida integra um conjunto de ações voltadas à digitalização e à melhoria da gestão dos benefícios sociais no país. Com informações: Campo Grande News