Prazo para regularizar título de eleitor termina em maio e garante participação nas eleições

Os cidadãos brasileiros têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral e garantir a participação nas eleições previstas para outubro. O prazo vale para emissão do primeiro título, atualização de dados, transferência de domicílio eleitoral e regularização de pendências.

Quem estiver com o documento cancelado ou irregular não poderá votar no primeiro turno, marcado para o dia 4 de outubro. A medida segue o calendário oficial definido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O alistamento eleitoral é obrigatório para pessoas a partir de 18 anos. Já o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, idosos com mais de 70 anos e pessoas não alfabetizadas. Estrangeiros e cidadãos que estejam cumprindo serviço militar obrigatório não podem realizar o alistamento.

O processo pode ser feito pela internet, por meio do sistema de autoatendimento disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral, ou presencialmente em cartórios e postos de atendimento eleitoral. No entanto, a coleta biométrica exige comparecimento presencial, mesmo nos casos iniciados online.

Para realizar o procedimento, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado e, no caso de homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação com o serviço militar.

A orientação é que os eleitores não deixem a regularização para os últimos dias, a fim de evitar filas e possíveis instabilidades no sistema.Dourados Agora