Governo propõe fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal no Brasil

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças significativas na jornada de trabalho no país. A proposta, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com apenas um de descanso.

O texto estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias e sem qualquer diminuição salarial. A proposta também amplia o descanso semanal remunerado para dois dias, priorizando, sempre que possível, os fins de semana.

Encaminhado em regime de urgência constitucional, o projeto deve ser analisado em até 45 dias pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Caso esse prazo não seja cumprido, a pauta da Casa legislativa responsável pela análise poderá ficar travada até a deliberação da matéria.

A proposta contempla trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e categorias com legislações específicas, incluindo domésticos, comerciários, aeronautas e profissionais da comunicação. Apesar da padronização no modelo 5×2, o texto permite ajustes por meio de acordos coletivos, mantendo a possibilidade de escalas diferenciadas, desde que respeitado o limite semanal de 40 horas.

Segundo o Palácio do Planalto, a iniciativa busca modernizar as relações de trabalho e alinhar o Brasil a práticas já adotadas em outros países, além de incentivar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Na justificativa, o governo destaca que a redução da jornada pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo disponível para convivência familiar, lazer e descanso. Também há expectativa de reflexos positivos na produtividade.

Dados oficiais apontam que milhões de brasileiros ainda cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, sendo uma parcela significativa submetida à escala 6×1. O aumento do tempo de descanso também é associado à redução de problemas relacionados à saúde mental, como estresse e esgotamento profissional.

Por outro lado, representantes de setores como indústria, comércio e agronegócio manifestaram preocupação com possíveis impactos econômicos. Estimativas indicam que a mudança pode gerar aumento nos custos de produção, o que poderia refletir nos preços ao consumidor.

O projeto segue em tramitação e deve ser debatido nas próximas semanas, reunindo diferentes posicionamentos entre trabalhadores, empresários e parlamentares. Com informações: BacciNotícias