EDITAL DE REQUERIMENTO: Rio Amambai Agroenergia solicita licença ambiental para de Instalação e Operação (LIO)

A empresa Rio Amambai Agroenergia divulgou edital informando o requerimento de licença ambiental junto ao órgão municipal competente para a execução de atividade em sua área localizada na zona rural de Naviraí.

De acordo com o comunicado, foi protocolado junto à Gerência Municipal de Meio Ambiente (GEMA) o pedido de Licença de Instalação e Operação (LIO), por meio de Comunicado de Atividade (CA). A solicitação refere-se à implantação de um açude, também caracterizado como poço de draga — estrutura escavada destinada à captação e armazenamento de água pluvial.

O empreendimento está situado às margens da Rodovia BR-163, na altura do quilômetro 118, em área rural do município. A iniciativa tem como finalidade garantir suporte hídrico às atividades desenvolvidas pela empresa, respeitando os trâmites legais exigidos pelos órgãos ambientais.

A publicação do edital atende às exigências de transparência e publicidade previstas na legislação ambiental vigente, permitindo o acompanhamento do processo pela comunidade e órgãos fiscalizadores.