Câmara dos Deputados do Brasil cria comissão para analisar fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados do Brasil oficializou a criação de uma comissão especial para analisar propostas que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil, incluindo o possível fim da escala 6x1.

A medida foi formalizada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, após a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta etapa, os parlamentares verificam apenas se o texto está de acordo com a Constituição. A análise do conteúdo será feita pela nova comissão.

O colegiado será formado por 37 membros titulares e o mesmo número de suplentes, com prazo de até 40 sessões para apresentar um parecer. Entre os pontos em debate estão duas propostas principais que visam reduzir a carga horária semanal.

Uma delas, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, propõe a diminuição da jornada de 44 para 36 horas semanais, com transição gradual ao longo de dez anos. Já a outra, de autoria da deputada Erika Hilton, sugere a adoção de uma semana de trabalho com quatro dias, também limitada a 36 horas.

Na prática, as propostas alteram o modelo atual de seis dias de trabalho para um de descanso. Caso avancem na comissão especial, ainda precisarão ser aprovadas pelo plenário da Câmara, em dois turnos, com apoio mínimo de três quintos dos deputados.

O debate ganhou força com mobilizações sociais que defendem mudanças na jornada de trabalho, associando a medida à melhoria da qualidade de vida e da saúde mental dos trabalhadores. Paralelamente, o Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que também trata da redução da jornada, o que pode acelerar a discussão no Legislativo. Com informações: Agência Brasil